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Lançamento do Plano Municipal de Saneamento Básico

Publicado em 20/08/2014 00:00:00


Na última terça-feira, dia 19 de agosto, aconteceu no Salão do Colégio Nossa Senhora das Brotas o encontro inaugural do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A empresa responsável, Vallenge Engenharia, tem ampla experiência na área e através de um grupo técnico apresentou a proposta a prefeita Cristina Resende, a alguns secretários e funcionários municipais presentes. Este encontro foi o início do processo de comunicação e mobilização social, para, a partir disso construir as ações junto à comunidade. “Foram realizadas três atividades neste primeiro momento, a primeira de identificação dos atores de acordo com a participação dentro da comunidade, a definição das dinâmicas setoriais e uma pesquisa de mídia para divulgação no município”, comenta Joyce, analista de comunicação responsável pelo planejamento. A Prefeitura Municipal obteve recursos através da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA) para realização deste plano que é uma prerrogativa do Código Ambiental (Lei 11.305), a empresa vencedora da licitação tem o prazo de 8 meses para concluir o trabalho.

O próximo encontro será aberto a toda a comunidade para definir a composição do corpo executivo e de coordenação. O plano é extremamente importante para nosso município, é uma análise entre a situação atual e o que desejamos para o futuro, por isso é importante a participação de todos. “Nós podemos dar grandes contribuições técnicas mas precisamos da participação da comunidade, que ela aponte os problemas que têm para propormos soluções e inclusive ver o gasto necessário para atingir o desejado no futuro”, explica o Dr. Antônio Eduardo Giansante. Ainda haverá eventos setorizados para saber realmente quais as demandas da sociedade, saber o prognóstico e levantar metas. Por fim, uma conferência de saneamento básico será realizada para que todo o estudo feito pela empresa seja apresentado a sociedade civil e possa se tornar um projeto de lei.

 

A importância do PMSB e da participação popular

O Plano Municipal de Saneamento Básico comtempla quatro eixos: água, resíduos sólidos, drenagem pluvial e água potável. Estas ações são de suma importância para o desenvolvimento do município. “Para que o cidadão saiba qual o caminho ele terá que percorrer no futuro para obter uma qualidade de vida ideal e qual o custo disso, tendo o plano pode-se pleitear recursos do governo para o projeto, fica muito mais fácil com ele em mãos, tendo em vista a obrigatoriedade deste para todos os municípios”, finaliza Dr. Giansante. As atividades serão divulgadas a toda a comunidade e é de suma importância a participação da mesma, como confirma Joyce. “A lei no artigo 3º determina que esse plano seja participativo e garante que todas as propostas sejam divulgadas a população e esta participe efetivamente do processo de construção”.

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